e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic)  é um sistema web que centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, bem como às suas respectivas entidades vinculadas e empresas estatais.
 
O sistema funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação, a fim de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilita à Controladoria Geral da União (CGU) acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento.
 
Por isso, os pedidos que forem feitos pessoalmente por meio do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), instalado fisicamente em cada órgão, também deverão ser registrados no e-Sic. Essa atividade será feita pelos próprios gestores/atendentes do SIC.
 
O acesso ao sistema é feito via web. Além de poder ser acessado pelo Portal de Acesso à Informação do Governo Federal (www.acessoainformacao.gov.br), local em que se encontra hospedado, o sistema também esta acessível por meio dos sites de todos os órgãos, entidades e empresas estatais do Executivo Federal.
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