Apresentação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
 
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e-Sic)  é um sistema web que centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, bem como às suas respectivas entidades vinculadas e empresas estatais.
 
O sistema funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação, a fim de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilita à Controladoria Geral da União (CGU) acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento.
 
Por isso, os pedidos que forem feitos pessoalmente por meio do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), instalado fisicamente em cada órgão, também deverão ser registrados no e-Sic. Essa atividade será feita pelos próprios gestores/atendentes do SIC.
 
O acesso ao sistema é feito via web. Além de poder ser acessado pelo Portal de Acesso à Informação do Governo Federal www.acessoainformacao.gov.br, local em que se encontra hospedado, o sistema também esta acessível por meio dos sites de todos os órgãos, entidades e empresas estatais do Executivo Federal.

As demandas que são registradas no Sistema e-SIC destinadas à Universidade Federal do Espírito Santo são administradas por servidores lotados na Ouvidoria Geral, sendo a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação o Ouvidoria Geral.

 

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