3. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Por meio das instâncias e mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos de relevante impacto ou interesse social. Por esse motivo, a LAI determinou que o acesso a informações públicas seja assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas e pelo incentivo à participação popular.
3.1. OUVIDORIA
A Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo está integrada ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, atuando plenamente no recebimento e tratamento das manifestações e pedidos de informação registrados pelos integrantes da comunidade universitária e da sociedade em geral na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação:
- Solicitação: pedido para adoção de providências por parte da Administração.
- Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público.
- Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
- Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.
- Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
- Simplifique: proposta, solicitação de simplificação na prestação do serviço público.
- Acesso à informação: acesso à informação pública nos termos Lei de Acesso à Informação.
Acesse o site da Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES pelo link: www.ouvidoria.ufes.br.
As informações destacadas nas alíneas abaixo estão nos relatórios da Ouvidoria disponibilizados com periodicidade trimestral e anual no item de menu "Relatórios" do site ouvidoria.ufes.br:
a) número de manifestações recebidas no ano anterior;
b) motivos das manifestações;
c) análise dos pontos recorrentes; e
d) providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.
3.2. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
a) Acesso às audiências ou consultas públicas previstas, incluindo aviso publicado no DOU, data, local, horário, documentos em discussão, programação, bem como objetivo, pauta e forma de cadastramento e participação.
*Em desenvolvimento
b) Acesso as audiências ou consultas públicas realizadas, incluindo os documentos indicados na alínea “a”, acrescidos da lista de participantes, principais resultados e desdobramentos.
*Em desenvolvimento
2019
- Conselho Universitário realiza sessão pública especial para debater o Programa Future-se(link is external)
- Ufes, Ifes e MPF-ES realizam audiência pública em defesa das duas instituições de ensino(link is external)
2016
- Audiência pública sobre cotas étnicos-raciais(link is external)
- Ufes ouve opiniões sobre adesão ao Sisu
3.3. CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Informações disponibilizadas pela Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores
a) Conselho universitário
- Sobre o Conselho universitário
- Regimento interno do Conselho Universitário
- Atas
- Calendário das Sessões
- Comissões permanentes
- Pautas
- Acesso às reuniões do Conselho universitário (clique aqui)
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Sobre o Conselho Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Atas
- Calendário das Sessões
- Comissões permanentes
- Pautas
- Acesso às reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (clique aqui)
c) Conselho de curadores
- Sobre o Conselho de curadores
- Regimento do Conselho de curadores
- Atas
- Calendário das Sessões
- Pareceres e Decisões
- Prestações de Contas
3.4. CONFERÊNCIAS
a) As conferências previstas, incluindo convocação publicada no DOU; agenda (com data, horário e local de realização); regimento geral; membros da comissão organizadora; orientações; documentos de referência e forma de credenciamento.
*Em desenvolvimento
b) As conferências realizadas, incluindo as informações indicadas na alínea “a”, acrescidas da lista de participantes e dos principais resultados e desdobramentos.
*Em desenvolvimento
2018
- I Conferência de Ações Afirmativas da UFES
Em agosto de 2018 foi realizada a I Conferência de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Espírito Santo, convocada por meio da Portaria da Reitoria nº 956/2018, com objetivo de avaliar a trajetória de uma década de ações afirmativas na Ufes, tomando como marco o ingresso da primeira turma de estudantes pelo sistema de cotas, em 2008. A Conferência objetivou também construir uma agenda afirmativa que possa orientar, ética e politicamente, as práticas e planejamentos na universidade.
Divulgação: I Conferência de Ações Afirmativas da UFES
Relatório: Agenda Afirmativa e Portfólio da I Conferência de Ações Afirmativas da Ufes
- 5ª Conferência Mundial de Combate às Desigualdades Econômicas, Raciais e Étnicas - Site do evento
O importante evento é uma parceria com a Roy Wilkins Center for Human Relations and Social Justice, da Universidade de Minnesota (EUA), que em outras oportunidades realizou o encontro nas cidades de Durban, Sidney e Minnesota.
O evento tem como objetivo aprofundar o debate sobre um dos temas mais caros para a população negra diaspórica que são os efeitos econômicos danosos dos planos econômicos e reformas neoliberais praticados nos países que vivenciaram a experiência da escravidão e nos quais as populações negras ocupam os piores estratos sociais, sem perspectivas de elevação do nível social, disputando espaços numa sociedade absolutamente meritocrática.
3.5. EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Disponibilizar, sempre que possível, meios adicionais de divulgação dos editais de chamamento público, especialmente nos casos de parcerias que envolvam indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais sujeitos a restrições de acesso à informação pelos meios tradicionais de comunicação.
*Em desenvolvimento
3.6. OUTRAS AÇÕES
Informações sobre outras iniciativas de participação social, como comissões de políticas públicas, mesas de diálogo, fórum interconselhos, consultas públicas em ambiente virtual de participação social, entre outras. Sugere-se, assim, que sejam publicadas informações sobre os mecanismos existentes, seus atos e resultados.
2018
- CONGRESSO INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO PÚBLICA (CIPGP)
Evento na Ufes discute Lei de Acesso a Informação (LAI) e Gestão Pública.
O objetivo do evento foi a troca de informações sobre as experiências de operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC), e discutir políticas, gestão, tecnologias da informação e disseminação do conhecimento, para a busca de soluções inovadoras no serviço público.
Em atualização conforme o Gua de Transparência Ativa - 7ª edição.
Última alteração em 22 05 2023.