9- INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Conforme determinado pelo art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar anualmente, até o dia 1º de junho, em seus sítios eletrônicos as seguintes informações:
9.1. ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO:
A Universidade Federal do Espírito Santo informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
9.2. ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
A Universidade Federal do Espírito Santo informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
9.3. FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
*Para acesso aos formulários recomendamos a utilização do navegador Microsoft Edge
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do SIC da UFES sic [at] ufes.br, ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade que classificou a informação.
- Material de apoio:
Atualizado conforme o Guia de Transparência Ativa - 7ª edição.
Última alteração em 31/10/2024.