4. AUDITORIAS

Nesta seção, são divulgados documentos e informações relativos ao dever de prestar contas da Administração Pública. Apresentam-se os responsáveis pela gestão, os relatórios gerenciais e os resultados de inspeções, auditorias e processos de responsabilização realizadas na Universidade Federal do Espírito Santo.

4.1. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Publicados anualmente, em uma mesma página do sítio eletrônico da Unidade, nos termos dos incisos II e III do art. 8º da IN-TCU n° 84, de 2020, as demonstrações contábeis, o relatório de gestão e, quando aplicáveis, o certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora. Segundo a mesma norma, as demonstrações contábeis e o Relatório de Gestão deverão ser publicados até 31 de março.

O certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora, quando aplicável, seguirão as orientações específicas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prazo de publicação. Para que o item seja considerado atendido, as unidades que não disponibilizarem esses documentos devem informar que não foram relacionadas entre aquelas que tiveram processo formalizado para julgamento das contas dos responsáveis.

a) Relatórios e Certificados de Auditoria:

Estão disponibilizados na página da Auditoria Interna: (acesse aqui).

b) Relatórios de gestão:

Estão disponibilizados na página da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (acesse aqui), com acesso no menu conforme destaque na imagem abaixo:

4.2. ROL DE RESPONSÁVEIS

Deve ser apresentado anualmente de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União, segundo disposto no Art. 8º da IN-TCU n° 84, de 2020. O prazo limite para apresentação dessa informação é divulgado anualmente pelo TCU em normativo que atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas de cada exercício.

*em desenvolvimento

4.3. RELATÓRIOS DA CGU

Os órgãos ou entidades apresentarão, em item próprio, link remetendo para consultas dos relatórios de auditoria realizadas pela CGU sob seus processos.

Para acessar os relatórios de auditoria realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) da UFES: (clique aqui).

As consultas à página de Pesquisa de Relatórios podem ser acessadas diretamente pelo link: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios.
Em seguida insira o nome do órgão ou entidade no campo “Unidade Auditada”, clicando no botão “Filtrar”.

4.4. PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)

De acordo com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, o PAINT deve ser aprovado até 31 de dezembro do exercício anterior ao que se refere. Ainda de acordo com esse dispositivo, as unidades devem dar publicidade ao PAINT no prazo de 30 dias após a aprovação.

Disponível na páginda da Auditoria Interna da UFES: (clique aqui).

4.5. RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RAINT)

De acordo com o Art. 14 da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, o RAINT deve ser publicado na página do órgão ou entidade na Internet até o último dia útil do mês de março do exercício seguinte ao qual se refere. Ainda de acordo com esse dispositivo, deve ser assegurada a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

Disponível na página da Auditoria Interna da UFES: (clique aqui).

4.6. AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO

A Unidade deverá apresentar as principais ações adotadas para garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos sob sua responsabilidade.