Atualize seus conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação e garanta seus direitos!

Atualize seus conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação e garanta seus direitos! 🤓💡📖

A publicação da CGU traz as bases normativas, conceituais e operacionais que o Ministério tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.

Com este material, esperamos que o cidadão sinta-se mais consciente e seguro para fazer seus pedidos de acesso à informação, e que o servidor realize seu trabalho com a certeza de estar colaborando com a consolidação de um direito fundamental com o aprimoramento dos serviços públicos no Brasil.

Baixe aqui a cartilha ou no arquivo anexo

Fonte: Publicação da Controladoria Geral da União no Facebook