Um Diálogo Sobre Transparência nas Organizações Públicas
Vamos falar sobre a transparência ativa e passiva, conceitos importantes no contexto da administração pública e da governança. Também, um importante instrumento de controle social, a ser utilizado por todos cidadãos.
Quais são então os conceitos:
Transparência ativa se refere à iniciativa de um órgão ou entidade públicos em divulgar informações de maneira proativa, sem que haja solicitação prévia por parte do público. O foco está em tornar as informações públicas acessíveis, de forma que qualquer pessoa interessada possa consultar os dados sem dificuldades.
Transparência passiva, por outro lado, ocorre quando a instituição disponibiliza as informações quando há solicitação do público usuário. Ou seja, a informação não é divulgada proativamente, mas está disponível para ser acessada quando alguém fizer um pedido formal ou requerimento.
Como acontecem, então a transparência ativa e passiva na nossa universidade?
A Ufes, assim como qualquer outro órgão ou entidade da administração pública do Brasil, segue o Guia da Transparência Ativa (GTA) editado pela Controladoria Geral da União e mantêm todas informações obrigatórias de transparência ativa no sitio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que pode ser acessado pelo link: https://sic.ufes.br/(link is external). É com base nas informações postadas nessa página que qualquer pessoa da comunidade universitária ou de fora dela, pode acessar as mais diversas informações.
Apesar do SIC estar vinculado à Ouvidoria na UFES, é importante saber que todas as informações publicadas são de responsabilidades das unidades organizacionais que prestam o serviço, ou dentem os dados de publicação obrigatória.
No caso da transparência passiva qualquer cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação(link is external) (LAI), pode solicitar as informações que desejar com um “Pedido de Acesso à Informação.” Esse pedido é realizado diretamente no Portal FALA.BR, acessado no link: https://falabr.cgu.gov.br/(link is external).
Mas calma, antes precisamos informar que a LAI estabelece o que pode ou não ser objeto de pedido de acesso à informação e, em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados(link is external) (LGPD), regulam a prestação de informações na transparência passiva.
É importante destacar que, assim como na transparência ativa, no caso dos pedidos de acesso à informação caberá à unidade organizacional que detém a informação atender a solicitação.
Feitas as explicações acima, destacamos que a Ouvidoria, que também atua como SIC, é responsável pelo monitoramento da transparência ativa e pelo recebimento, encaminhamento interno e repasse da resposta pedidos de acesso à informação.
Então, compreendemos até aqui o que é a transparência no serviço público. Mas quais benefícios dessa transparência?
Para o público: A transparência ativa e passiva garante acesso a informações que permitem que a sociedade exerça o controle social, fiscalizando e avaliando as ações de governos.
Para as instituições: Ter uma política de transparência bem definida ajuda a construir credibilidade, confiança e boas práticas de governança.
Novamente destacamos que a transparência, que traz benefícios, também nos apresenta alguns desafios, sendo os principais:
Falta de informações estruturadas: Mesmo com os controles internos e com registros de suas atividades, a falta de um banco de dados estruturados e de ferramentas de gestão unificadas, o órgão ou entidade pode ter dificuldade em prestar as informações ao solicitante.
Excesso de burocracia: Embora a transparência passiva tenha um importante papel, pode ser um processo lento, dependendo da resposta dos órgãos.
Proteção de dados sensíveis: Há um equilíbrio entre garantir a transparência e proteger informações sensíveis, como dados pessoais ou dados estratégicos, que podem ser confidenciais.
Então, para finalizar nosso papo reafirmamos que a transparência, seja ativa ou passiva, é essencial para fortalecer a confiança pública em instituições, reduzir a corrupção e melhorar a prestação de contas. Com o aumento das exigências sociais por mais dados abertos, é cada vez mais importante que as organizações se adaptem a essas práticas. A transparência ativa, por ser uma ação proativa, é geralmente mais eficaz em promover o acesso e a cidadania, enquanto a transparência passiva ainda possui um papel importante, principalmente no que tange a dados mais específicos ou confidenciais.
Se quiser aprofundar algum desses pontos ou discutir como implementar essas práticas em uma organização, procure-nos na Ouvidoria!