3. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Por meio das instâncias e mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos de relevante impacto ou interesse social. Por esse motivo, a LAI determinou que o acesso a informações públicas seja assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas e pelo incentivo à participação popular.
3.1. OUVIDORIA
A Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo está integrada ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, atuando plenamente no recebimento e tratamento das manifestações e pedidos de informação registrados pelos integrantes da comunidade universitária e da sociedade em geral na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação:
- Solicitação: pedido para adoção de providências por parte da Administração.
- Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público.
- Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
- Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.
- Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
- Simplifique: proposta, solicitação de simplificação na prestação do serviço público.
- Acesso à informação: acesso à informação pública nos termos Lei de Acesso à Informação.
Acesse o site da Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES pelo link: www.ouvidoria.ufes.br.
As informações destacadas nas alíneas abaixo estão nos relatórios da Ouvidoria disponibilizados com periodicidade trimestral e anual no item de menu "Relatórios" do site ouvidoria.ufes.br:
a) número de manifestações recebidas no ano anterior;
b) motivos das manifestações;
c) análise dos pontos recorrentes; e
d) providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.
3.2. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
A Universidade Federal do Espírito Santo utiliza a Plataforma Participa + Brasil para consultas públicas.
Acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas e, no campo "Filtrar consultas", selecione "Universidade Federal do Espírito Santo"
3.3. CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Informações disponibilizadas pela Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores
a) Conselho universitário
- Sobre o Conselho universitário
- Regimento interno do Conselho Universitário
- Atas
- Calendário das Sessões
- Comissões permanentes
- Pautas
- Acesso às reuniões do Conselho universitário (Youtube: @ConselhosSuperioresdaUfes) (clique aqui)
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Sobre o Conselho Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Atas
- Calendário das Sessões
- Comissões permanentes
- Pautas
- Acesso às reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Youtube: @ConselhosSuperioresdaUfes) (clique aqui)
c) Conselho de curadores
- Sobre o Conselho de curadores
- Regimento do Conselho de curadores
- Atas
- Calendário das Sessões
- Pareceres e Decisões
- Prestações de Contas
3.4. CONFERÊNCIAS
- Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil (Propaes) (Clique aqui)
3.5. EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil (Propaes) (Clique aqui)
3.6. OUTRAS AÇÕES
Informações sobre outras iniciativas de participação social, como comissões de políticas públicas, mesas de diálogo, fórum interconselhos, consultas públicas em ambiente virtual de participação social, entre outras. Sugere-se, assim, que sejam publicadas informações sobre os mecanismos existentes, seus atos e resultados.
2018
- CONGRESSO INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO PÚBLICA (CIPGP)
Evento na Ufes discute Lei de Acesso a Informação (LAI) e Gestão Pública.
O objetivo do evento foi a troca de informações sobre as experiências de operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC), e discutir políticas, gestão, tecnologias da informação e disseminação do conhecimento, para a busca de soluções inovadoras no serviço público.
Em atualização conforme o Gua de Transparência Ativa - 7ª edição.
Última alteração em 02/04/2025.