Apresentação
Na Ufes, o SIC integra o rol de serviços prestados pela Ouvidoria e está disponível tanto para a comunidade universitária quanto para toda a sociedade. Compete ao SIC gerenciar os pedidos de acesso à informação e monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) na Universidade.
Esse monitoramento é atribuição da Autoridade de Monitoramento da LAI, função atualmente vinculada ao cargo de Diretor(a) de Governança, Controles Internos e Integridade, conforme Portaria Normativa nº 218, de 17 de dezembro de 2024.
A Plataforma Fala.BR – Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba as respostas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Esse sistema web centraliza todos os pedidos amparados pela LAI e direcionados aos órgãos federais, entidades vinculadas e empresas estatais.
Funciona como porta de entrada para o registro das solicitações, permitindo o acompanhamento dos prazos e das especificidades de cada pedido, promovendo a garantia do direito de acesso à informação.
Pedidos também podem ser feitos presencialmente nas secretarias do SIC, instaladas fisicamente nos órgãos públicos. Esses registros também são inseridos na Plataforma Fala.BR. É facultado ao cidadão o uso de formulário impresso; acesse aqui o formulário de solicitação de informação para uso em meio físico (papel).
É obrigatória a inserção de todos os pedidos de informação, denúncias, comunicações e demais manifestações recebidas, independentemente da modalidade de recebimento (presencial, por telefone, e-mail ou outro meio), na Plataforma Fala.BR, conforme legislação aplicável.
Na Ufes, os pedidos registrados na Plataforma Fala.BR são administrados por servidores lotados na Ouvidoria.
Abaixo, a indicação da figura referente ao acesso e registro de pedidos de informação. As demais figuras dizem respeito ao registro de manifestações de Ouvidoria.
Atualizado em: 08/05/2025