Atualize seus conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação e garanta seus direitos! 🤓💡📖
A publicação da CGU traz as bases normativas, conceituais e operacionais que o Ministério tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.
A partir do dia 7 de janeiro de 2019, todos os setores da Reitoria e dos órgãos administrativos da Ufes funcionarão em horário especial, das 7 às 13 horas. A medida tem o objetivo de reduzir gastos com energia elétrica e se estenderá até o dia 1º de fevereiro.
A alteração do horário de funcionamento foi aprovada em reunião do Conselho Universitário realizada no dia 20 de dezembro, com base nos princípios de economicidade, razoabilidade e eficiência.
A Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Espírito Santo estende o horário de atendimento ao público, iniciando às 07:30 e encerrando às 19:00.
Lembrando que os canais para registro de manifestação e pedido de acesso à informação funcionam online 24 horas durante todos os dias da semana, são eles:
O acesso à informação pública é dever do Estado e direito constitucional de todo cidadão
A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a esses dados favorece a boa gestão e, fundamentalmente, fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganhos para todos.
Além disso, o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
O evento V Encontro de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil e o Congresso Internacional de Inovação, Políticas e Governança Pública (CIPGP) realizado na Universidade Federal do Espírito Sano - Ufes abordou a Lei de Acesso à Informação e Gestão Pública
